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Políticas públicas para Mulheres

Mulheres 

Buscando construir uma sociedade mais acolhedora, segura e inclusiva, foi criada em 2023 a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos. Trata-se de um espaço de promoção da cidadania, acolhimento e defesa de direitos. Por meio de políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia dos direitos de todas as pessoas, especialmente daqueles grupos em situação de vulnerabilidade social, a secretaria atua com o compromisso de fortalecer a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças.
 

Você sabe o que é o CRAM?


O CRAM é um serviço especializado que acolhe, orienta e acompanha mulheres em situação de violência. Aqui, cada mulher encontra um espaço seguro de escuta, respeito e apoio, onde sua história é recebida com cuidado e sigilo.

Nosso trabalho busca fortalecer a autonomia, garantir o acesso aos direitos e contribuir para que mulheres possam reconstruir suas trajetórias com mais segurança, dignidade e confiança.
 

Atividades Contínuas:

 

Grupo Vozes Livres

O Vozes Livres é um espaço criado para que mulheres possam se encontrar, compartilhar experiências, refletir sobre suas trajetórias e fortalecer sua voz. Aberto a todas as mulheres com 18 anos ou mais, o grupo é conduzido pela psicóloga e pela assistente social do CRAM.

Em cada encontro, são abordados temas relacionados às relações humanas, saúde, autocuidado, autoestima, autonomia, direitos e qualidade de vida, promovendo momentos de aprendizado, acolhimento e crescimento coletivo.

Mais do que um grupo, o Vozes Livres é um convite para olhar para si com mais atenção, reconhecer suas potencialidades e construir caminhos de fortalecimento, cuidado e protagonismo.


 

Aula de Defesa Pessoal para Mulheres: Elas por Elas

Em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos oferece aulas de defesa pessoal voltadas para mulheres.

A iniciativa tem como objetivo promover segurança, autonomia e fortalecimento, por meio do aprendizado de técnicas básicas de proteção e consciência corporal, além de estimular a confiança e o cuidado consigo mesma.

Mais do que aprender técnicas, as aulas proporcionam um espaço de valorização da mulher, incentivo ao autocuidado e fortalecimento da autoestima, contribuindo para que cada participante se sinta mais preparada e segura em seu cotidiano.
 

Emprega Mais Mulheres

O Emprega Mais Mulheres é uma iniciativa da Secretaria Municipal Especial da Mulher e dos Direitos Humanos, em parceria com a Agência do Trabalhador de Quatro Barras, que promove o acesso prioritário de mulheres em situação de violência doméstica e familiar a oportunidades de trabalho em empresas parceiras.

O programa busca fortalecer a autonomia econômica das mulheres, contribuindo para a ruptura do ciclo da violência, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e garantindo acolhimento e encaminhamento para a rede de apoio quando necessário.

 

 
Conheça o calendário de campanhas e datas de mobilização à favor dos direitos das mulheres:

Fevereiro

24 de fevereiro – Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto com a publicação do Código Eleitoral Provisório. Essa foi uma importante vitória do movimento feminista e um marco na construção da democracia e da igualdade de direitos no país. Naquele momento, o voto feminino passou a ser permitido, enquanto a obrigatoriedade do voto permanecia apenas para os homens. Somente com a Constituição de 1946 essa obrigatoriedade foi estendida também às mulheres. A data celebra a força da luta das mulheres por participação política, cidadania e igualdade, lembrando a importância de continuar avançando na garantia de direitos e na representatividade feminina.

Março

08 de março – Dia Internacional da Mulher
A data representa um importante marco na luta das mulheres por igualdade de direitos, melhores condições de vida e de trabalho, além da ampliação da participação feminina na sociedade.A partir da década de 1970, o dia 8 de março passou a ser celebrado mundialmente, tornando-se um símbolo da valorização das conquistas das mulheres e da contínua busca por equidade, respeito e oportunidades.

Abril

30 de abril – Dia Nacional da Mulher
Durante a ditadura militar no Brasil. foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Por esta razão, instituiu-se essa data para escapar dessa proibição.

Julho

23 de julho – Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
Instituído pela Lei Estadual nº 19.873/2019, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio homenageia a memória da advogada Tatiane Spitzner e reforça a importância da conscientização, da prevenção e do enfrentamento à violência contra as mulheres. A data busca mobilizar a sociedade para a promoção de ações educativas, o fortalecimento da rede de proteção e a construção de uma cultura de respeito, igualdade e garantia dos direitos das mulheres.

25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
Celebrado desde 1992, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha reconhece a luta, a resistência e as contribuições das mulheres negras na construção da sociedade. A data promove o fortalecimento das organizações de mulheres negras e incentiva o enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à discriminação e às desigualdades raciais e sociais, reafirmando o compromisso com a equidade, a justiça e os direitos humanos.
 

Agosto

7 de Agosto – Lei Maria da Penha
Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. A data reforça a importância da prevenção, do enfrentamento e da erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a conscientização sobre os direitos das mulheres e o fortalecimento da rede de proteção e atendimento às vítimas.

Outubro

15 de Outubro – Dia Mundial da Mulher Rural
Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Internacional das Mulheres Rurais é celebrado anualmente em 15 de outubro para reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres que vivem e trabalham no campo.