• (41) 3671-8800
  • Seg. à Sex. 8h00 às 12h e 13h30 às 17h30

CMDCA

     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se constitui como órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas de proteção  e defesa dos direitos da infância e da adolescência, gozando de autonomia administrativa e financeira, vinculado a Prefeitura Municipal de Quatro Barras. As atividades do CMDCA visam o atendimento e a proteção integral da criança e do adolescente do município de Quatro Barras - Pr., através de políticas básicas de educação e saúde, recreação, esporte, lazer, profissionalização e outros, assegurando-se em todas elas o tratamento com dignidade, respeito à liberdade e a convivência familiar e comunitária.


1. Composição do CMDCA

     O CMDCA de acordo com a Lei N°009/1997, é composto por 8 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, de forma pariIitária entre representantes Governamentais e da Sociedade Civil.

Gestão: 26/11/2019 à 26/11/2021

- Presidente: Ana Maria  Caroline Schuks - Representante da Secretaria Municipal de Saúde

- Vice Presidente: Camila Maria Alcantara - Representante da Pastoral da Criança

Conselheiros Governamentais

- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura: Titular Edna Regina Biz e  Suplente Flavia Garbellini

- Secretaria Municipal de Saúde:  Titular Ana Maria Caroline Schuks e Suplente Renata Marcela Ceccon Camargo

- Secretaria Municipal de Educação: Titular Cristina Godoi e Suplente Adriana Aparecida Baldon Grassmann

- Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:  Titular Rebeca Dirian Martins e Suplente Karen Neres dos Santos

Conselheiros  representantes da Sociedade Civil

- Titular: Camila mMria Alcantara (Pastoral da Criança) e Suplente: Luis Claúdio Tófoli ( Colégio Dom Orione)

- Titular: Ester Demenjon de Carvalho (Associação dos Moradores da Colonia Maria José) e Suplente: Nicole Giovana Pinto Rodrigues (Clube dos Desbravadores Estrela Dalva)

- Titular: Carine Inês Barbosa Lopes (Projeto Carvalho) e Suplente: Tatiane de Oliveira Leshinesqi (Projeto Carvalho)

- Titular: Eurico Ferreira de Lima (Igreja Batista em Quatro Barras) e Suplente: Ticiane Coelho de Souza dos Santos (CCQB - Comunidade Cristã de Quatro Barras).

2. Calendário das Reuniões Ordinárias

    As reuniões ordinárias do CMDCA acontecem nas terceiras 4a. feiras do mês, às 14h na Sala de Reunião dos Conselhos situada na Av. D. Pedro II 116 - Centro 

19/02/2020 18/03/2020 15/04/2020 20/05/2020 17/06/2020 15/07/2020
19/08/2020 19/09/2020 21/10/2020 18/11/2020 16/11/2020  

 

3. Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

     O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quatro Barras é o planejamento das políticas publicas a serem aplicadas pelo setor público em parceria com sociedade civil, congregando esforços, recursos, propostas e ações, com o intuito de criar uma estrutura interligada dessas políticas, direcionando a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O objetivo da criação do Plano Decenal consiste em definir diretrizes, ações e metas para as políticas publicas direcionadas às crianças e adolescentes, criando indicadores de monitoramento destas e fazendo deste um plano de estado e não um plano de governo. VER PLANO NA PASTA DE ARQUIVOS. 


    4. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quatro Barras, é  gerido e administrado na forma da Lei 009/097 e  tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. O Fundo está operacionalmente vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura e politicamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador das ações da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis.


    5. Inscrições de Entidades no CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quatro Barras – CMDCA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal N°009/1997; o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 90 e 91; artigo 10, da Lei Federal N° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Resolução Nº004/2011 – CEDCA/PR; de acordo com a Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta os   critérios para inscrição das Entidades sem fins lucrativos, entidades governamentais, entidades desportivas formadoras de atletas e OSCIP, que promovam a execução de programas e projetos destinados a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. VER RESOLUÇÃO E ANEXOS NA PASTA DE ARQUIVOS.


6. Contato

[email protected]

(41) 3671.8800   Ramal: 7863 

Endereço:  Av. D. Pedro II 116- Centro

CEP 83.420-000 Quatro Barras PR


Arquivos

Regimento Interno Clique para baixar
Lei 09/21997 - Alteração 2015 Clique para baixar
Plano Decenal Clique para baixar
Resolução 07/2017-Inscrição de Entidadess Clique para baixar
Modelo de Plano de Ação Clique para baixar
Inscrição das Entidades Desportivas Clique para baixar
Requerimento Clique para baixar
relação de documentos para inscrição Clique para baixar
Resolução 18/2017 - Eleição Mesa Diretora Clique para baixar
Resolução 20/2017 - Convocação Conselheiro Suplente Clique para baixar
Resolução 21/2017 - Convocação Conselheiro Suplente Clique para baixar
Resolução 01/2018 - Repasse CT Clique para baixar
Resolução 02/2018 - AFAI Clique para baixar
Resolução 03/2018 - Ratificação Clique para baixar
Resolução 04/2018 - Conferencia Comissão Clique para baixar
Resolução 05/2018 - CIEE Clique para baixar
Resolução 06/2018 - Família Acolhedora Clique para baixar
Resolução 07/2018 - Plano de Acolhimento Clique para baixar
Resolução 08/2018 - Relatório Gestão Clique para baixar
Resolução 09/2018 - Inscrição IBTS Clique para baixar
Resolução 10/2018 - Convocação Suplente Clique para baixar
Resolução 11/2018 - Plano de Ação Clique para baixar
Resolução 12/2018 - Convocação Suplente Clique para baixar
Resolução 13/2018 - Convocação Suplente Clique para baixar
EDITAL 01/2019 - Convoca e regulamenta o Processo Eleitoral Clique para baixar
EDITAL 01/2019 RETIFICAÇÃO Clique para baixar
EDITAL 02/19 LISTA APTOS E REABRE INSCRIÇÕES CONSELHO TUTELAR Clique para baixar
EDITAL 03/19 APTOS AO PLEITO Clique para baixar
EDITAL 04/19 LISTA HABILITADOS Clique para baixar
CONDUTAS VEDADAS Clique para baixar
CONVOCA ELEITORES E LOCAIS DE VOTAÇÃO Clique para baixar
CONVOCA CONSELHEIROS E SERVIDORES PARA TRABALHAR NAS ELEIÇÕES Clique para baixar
RESULTADO PRELIMINAR ELEIÇÕES CT Clique para baixar
RESULTADO FINAL ELEIÇÕES CT Clique para baixar
DESCLASSIFICAÇÃO CONSELHEIROS SUPLENTES Clique para baixar
RECLASSIFICAÇÃO DOS ELEITOS SUPLENTES Clique para baixar
DECRETO NOMEAÇÃO CONSELHO TUTELAR Clique para baixar