Última etapa da Revisão do Plano Diretor é apresentada à população

Ocorreu na noite da última quinta-feira (19) a quarta e última etapa de revisão Plano Diretor de Quatro Barras. Em função da crise pandêmica do novo Coronavírus (Covid-19), a audiência pública, sediada no auditório da Secretaria de Educação, foi transmitida ao vivo pela internet, com participação dos espectadores por meio de mensagens via WhatsApp e Facebook.

Das 19h às 20h, a apresentação ficou por conta do coordenador geral adjunto do plano e representante da Urbtec (empresa vencedora do certame licitatório de revisão), Gustavo Taniguchi, e do arquiteto urbanista Juliano Geraldi. O prefeito municipal Angelo Andreatta "Lara" deu início à audiência e ressaltou a importância e inovação da discussão do plano em ambiente virtual. 

"Precisamos continuar, sim, com o Plano Diretor, com as audiências, com a cidade", destacou o prefeito. "Por isso resolvemos, junto com a empresa [Urbtec], de forma experimental, séria e de transparência, dar sequência com vocês, questionando e acompanhando os nossos trabalhos".

A etapa tratou de minutas de lei, ações e investimentos do Plano Diretor. Todas as propostas foram consolidadas nesta fase, reunindo o total de 19 leis e decretos municipais que estruturam o "arcabouço jurídico" do plano, como definiu Taniguchi. Após os levantamentos realizados nas audiências, esse conjunto legislativo passará à Câmara Municipal de Vereadores de Quatro Barras para votação e futura instituição das ações.

Os canais oficiais de comunicação estão disponíveis à toda população via WhatsApp, no número (41) 9 9177-2645, e-mail ([email protected]) e na página oficial da do Facebook. Todos os materiais estão disponibilizados para consulta no website da prefeitura, no banner "Revisão do Plano Diretor Municipal".

O envio de sugestões e o esclarecimento de dúvidas quanto ao Plano Diretor podem ser feitos até esta sexta-feira (27). Participe e contribua para o desenvolvimento de Quatro Barras!

Propostas do Plano Diretor
Os componentes que definem o plano municipal distinguem-se em três categorias e versam sobre sistema de planejamento e gestão do plano diretor; unidades territoriais, macrozoneamento municipal e perímetro urbano; e minutas de projetos de leis e de decretos.

Essas ações têm como objetivo aumentar a eficiência dos gastos públicos a partir de esforços governamentais conjuntos, dinamizando os investimentos de infraestrutura do município.

Por meio da macroestruturação dos eixos logísticos, industriais e turísticos, que define os espaços de usos desses segmentos sem conflitos com as áreas urbanas, os trabalhos oportunizaram a revisão da regulamentação de uso e ocupação do solo. Com 81% do perímetro urbano integrado a zonas de APA (Área de Proteção Ambiental) e UTP (Unidades Territoriais de Planejamento), os outros 19% são de autonomia do município para destinação de uso desse espaço.

As estratégias para as localidades sob proteção e planejamento consistem na manutenção dessas áreas, aplicando instrumentos urbanísticos, projetos de intervenção urbanas e medidas de compensação paisagístico-ambientais. Além disso, faz parte da proposição o aprimoramento desses zoneamentos estaduais ao contexto local de Quatro Barras com a integração das diferentes dinâmicas das áreas.

Entre as propostas, está a conexão da região central com a região da Granja das Acácias e da Borda do Campo, via Avenida São Sebastião e Avenida Vinte e Cinco de Janeiro. A estruturação criaria um eixo de desenvolvimento turístico que reúna serviços turísticos e gastronômicos com o potencial ambiental e paisagístico da localidade, com acesso a estabelecimentos de comércios e serviços pela população local e por turistas.

Outro eixo estratégico estudado pelas equipes do Plano Diretor é a estruturação do desenvolvimento urbano da área central com enfoque no adensamento da área. O eixo contempla a Avenida Dom Pedro II e o trecho de união entre Centro e bairro Florestal, prolongando o centro comercial ao longo do percurso viário.

Ocupante em sua maior parte da área rural de Quatro Barras, a Estrada da Graciosa também recebeu proposta para o desenvolvimento de seu eixo turístico. A principal preocupação se dá quanto ao fluxo de veículos que percorrem a região. Parte das ações tem como intenção a implantação de piso de pedra e composição florística na Estrada da Graciosa, o que serviria como resgate de suas condições históricas e culturais.

Ainda compondo o plano de estratégias, as compensações paisagístico-ambientais atentam-se à retenção e ao aproveitamento de águas pluviais para evitar problemas como o desmoronamento e deslizamento de costas. É também de interesse estratégico a criação de coberturas e fachadas verdes, que são áreas edificadas com redução de impactos ambientais nos espaços de construção, com intuito paisagístico.

O Plano Diretor de Quatro Barras trouxe ainda proposições de mudanças no sistema viário básico. Constituído de três questões primárias, estão a adequação ao sistema viário metropolitano, definido pela COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), a revisão das vias classificadas nas hierarquias urbana e rural e a inclusão de novas diretrizes viárias. Toda a estruturação visa garantir melhores formas de mobilidade à população sem impactos ambientais.

Plano Diretor
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento que direcionará como será o futuro do município. De forma coletiva, estabelece políticas urbanas de desenvolvimento e de ordenamento do território municipal, aliando políticas de preservação ambiental ao perímetro urbano e rural das cidades.

Em Quatro Barras, a Revisão do Plano Diretor teve início em maio do ano passado, como proposta de atualizar o ordenamento originalmente realizado no município em 2006. Composto por quatro etapas, o processo contou com quatro audiências públicas, três oficinas técnicas, dez oficinas comunitárias realizadas no Centro e bairros Borda do Campo, Jardim Menino Deus e Campininha, visitas técnicas, levantamentos e entrevistas. Além disso, foram realizadas 25 reuniões técnicas e sete reuniões gerenciais.

Esses instrumentos foram fundamentais para assegurar canais de participação de toda a sociedade na gestão municipal, garantindo eficiência na melhoria da qualidade de vida da população. A última etapa de revisão compôs o conjunto legislativo e instrumental do plano, que ainda terá seu conteúdo remetido pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores para trâmite e aprovação.