Aviso - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

AVISO IMPORTANTE – Nota Fiscal Eletrônica

Em razão da operacionalização do novo layout nacional do Governo Federal, informamos que podem ocorrer instabilidades ou erros na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

Caso seja identificado algum erro, o contribuinte deverá EXCLUSIVAMENTE comunicar o ocorrido por e-mail, encaminhando a solicitação para: [email protected]

O e-mail deve conter obrigatoriamente:

- Print (captura de tela) do erro apresentado;
- Informações do prestador do serviço;
- Informações do tomador do serviço;
- Código do serviço utilizado.

Obs: Erro mais comum (Construção Civil):

No Padrão Nacional, os serviços de construção civil (Grupo 7 da LC nº 116) possuem campos obrigatórios, entre eles:

- Indicador de obra;
- Número da obra (CNO ou matrícula CEI).

Dessa forma, o sistema exige automaticamente o número da obra, independentemente de:

- Reforma de pequeno porte;
- Não haver obra formal;
- Não existir CNO/CEI na prática.

Trata-se de uma exigência do layout nacional, não sendo uma regra criada pelo Município.
Contamos com a compreensão de todos.

Prefeitura Municipal de Quatro Barras