Recursos arrecadados vão auxiliar no custeio e em novos investimentos em áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública
O Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, instituído pela Prefeitura para auxiliar os contribuintes na quitação de débitos pendentes com o município, superou as expectativas de adesão neste ano. Durante o período de vigência do programa, de 60 dias conforme instituído em lei, o Departamento de Tributação atendeu mais de 600 contribuintes, que puderam voltar à adimplência, dispondo de condições especiais de pagamento que garantiam até 100% de desconto em juros e multas.
As condições eram válidas para tributos vencidos até dezembro de 2024. Só nesta quinta-feira (21), data final de adesão ao programa, foram atendidas 70 pessoas.
A secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Viviane Sautner Bernardi, disse que várias medidas foram adotadas neste ano para facilitar a participação dos contribuintes, como mutirões de atendimento nas subprefeituras e a ampliação de horários, com atendimento aos sábados e, nesta última semana, também sem interrupção para o almoço, além de campanhas de divulgação contínuas.
“Os bons resultados foram possíveis graças ao empenho de toda a equipe da Tributação, que intensificou os atendimentos, comprometida em atender da melhor forma nossos contribuintes”, afirmou Viviane.
De acordo com ela, além do retorno à adimplência, o REFIS trouxe a oportunidade de regularizar débitos em aberto com o município em condições especiais, com juros e multas reduzidos ou até zerados, evitando inscrições em dívida ativa e execução fiscal.
Com a expectativa de adimplência de quem aderiu ao REFIS, a perspectiva de recursos a serem investidos pelo município também aumenta. O prefeito Loreno Tolardo disse que o montante arrecadado vai auxiliar no custeio e também em novos investimentos em áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura Urbana, que, na prática, fazem os tributos retornarem na forma de benfeitorias ao cidadão.
“São recursos importantes, que permitem aprimorar e ampliar o atendimento à população em várias áreas de atuação do serviço público. Quero agradecer toda a equipe do Departamento de Tributação, que compõe a Secretaria Municipal de Administração, pelo amplo trabalho realizado, que auxilia o contribuinte e que permite novos investimentos na nossa cidade”, destacou Tolardo.
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