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Com ampla adesão, Programa Moradia Legal chega ao Pinheirinho, na Borda do Campo

 

Publicado em: 04/03/2022 15:39 | Fonte/Agência: Secretaria de Comunicação

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Programa de regularização fundiária avança pelos bairros, em parceria inédita entre o TJ-PR, Ministério Público e a Prefeitura de Quatro Barras
    
Na noite desta quinta-feira (03), cerca de 300 moradores da região do Pinheirinho, na Borda do Campo, participaram da apresentação do Programa Moradia Legal, organizada pela direção da Secretaria de Planejamento Urbano, no ginásio coberto da Escola Municipal Izair Lago.   

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura de Quatro Barras prevê a regularização fundiária de 419 lotes nestas localidades, conforme interesse de adesão das famílias. 
    
Ao longo do encontro, representantes da empresa credenciada pelo TJ-PR e da Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura explanaram sobre os objetivos, critérios de participação e o passo a passo para adesão ao programa. A reunião também contou com a presença do vice-prefeito Jarbas Mocelin.

AVANÇO DO PROGRAMA MORADIA LEGAL
Essa foi a terceira reunião do Moradia Legal, que já vem atuando no município desde julho do ano passado, sequencialmente nas regiões do Jardim São Pedro, Jardim Pinheiros e Jardim Menino Deus, chegando agora a outra região bastante populosa da cidade: o Pinheirinho, na Borda do Campo.

Segundo o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura de Quatro Barras, Wellington Benedetti (Elitinho), os processos das áreas iniciais já estão bastante avançados. 

“Só temos a agradecer a toda a equipe que vem trabalhando incansavelmente para dar agilidade aos processos e garantir esta conquista tão sonhada às famílias. É um desafio, porque muitas pessoas estão desacreditadas nos processos de regularização, mas desta vez será diferente. Tenho certeza de que através desta sólida parceria com o TJ-PR, e com todo o apoio do prefeito Loreno Tolardo, este grande projeto se tornará realidade”, disse Elitinho, ao afirmar que a próxima região a ser contemplada será o Florestal.

BENEFÍCIOS AO CIDADÃO 
O Programa Moradia Legal visa, sobretudo, contribuir para o alcance da justiça social, garantindo o direito à moradia e a função social da propriedade. Além de representar uma segurança para as famílias, a regularização das áreas traz outros benefícios importantes, como o acesso a créditos e financiamentos e a valorização dos imóveis.

ADESÃO 
Ao aderir ao programa, as famílias não arcam com custos para o Poder Judiciário, apenas irão custear documentação e levantamento de dados por parte da empresa conveniada. A empresa, no entanto, faz um alerta às famílias que a mesma
não recebe pagamento antecipado, nem envia atendentes para cobrança, como forma de prevenção a golpes. 

Famílias que residam nos bairros contemplados nesta fase ou em outras regiões e que queiram regularizar seu lote podem entrar em contato para um levantamento prévio com a Comissão de Regularização Fundiária pelos telefones: (41) 99188-4536 ou (41) 99920-9532.