Licitações

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos administrativos, capacitação e treinamento de serviços, transferência de expertise, a fim de qualificar servidores e adequar a prefeitura na atividade segundo o código nacional de atividade econômica, alterado pelo decreto n° 6.042/2007 junto à receita federal do Brasil, conforme a in/rfb 971/2009, artigo 72, § 1°, i, c,d, § 9° e alínea “c”, lei federal 8.212/91, artigo 22 e incisos, e regulamentação e aplicação de acordo com a lei n° 13.485/17 (artigo 11), portaria n° 754/2018 do ministério da previdência (artigo 1°), conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) do referido Edital.