Edital de Convocação FUNDEB

FUNDEB

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2018

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, pelo presente Edital convoca os interessados em participar do Processo Eleitoral para concorrer às vagas do Conselho.

Artigo 1º - DA COMPOSIÇÃO

O Conselho é constituído por l l membros titulares, acompanhados de seus  respectivos suplentes, conforme representação e indicação sendo:

1. Dois (02) representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos 1 (um) do Departamento Municipal de Educação e ou Órgão Educacional equivalente;
2. Um (01) representante dos Professores das escolas públicas municipais;
3. Um (01) representante dos diretores das escolas públicas municipais;
4. Um (01 ) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
5. Dois (02) representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;
6. Dois (02) representantes dos estudantes da educação básica pública municipal;
7. Um (01) representante do Conselho Municipal de Educação,
8. Um (01) representante do Conselho Tutelar;
9. Os membros de que tratam as letras II, III, IV e V, VI, deste Artigo serão indicados pelas respectivas representações e Eleito's após processo eletivo organizado para escolha, pelos respectivos pares.
10. Os membros de que tratam as letras VII, VIII, deste Artigo serão indicados pelo Colegiado dos respectivos Conselhos.
11. Os conselheiros de que trata o caput deste artigo deverão guardar v ínculo formal com os segmentos que representam, devendo esta condição constituir-se como pré-requisito à participação no processo eletivo.

 Informamos que os interessados, os indicados e os eleitos por seus pares deverão comparecer na Assembleia específica a ser realizada no dia 27/11/2018 (terça-feira)às 9:00 horas no auditório da Secretaria Municipal de Educação pagra concorrerem ao cargo de conselheiro.

Josirene de Fátima Beira Alves Silva

Presidente do Conselho CACS/FUNDEB

DECRETO 5488/2017